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Do Blog "SOL DO CARAJÁS"

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Darci enrolado no contrato do Pazinato

Edital de Notificação nº 233/2011/AUD.AO/GAB./TCM/PA


(Processo nº 0201109886-00)

De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Darci José Lemen.


O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004, e nos termos do Artigo 119, IV, do Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Darci José Lemen, responsável pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, no exercício de 2008, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação:


a) apresentar defesa quanto às irregularidades detectadas no Contrato nº 156/2006 (Processo nº 201109886-00), firmado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Escritório de Advocacia Jader Pazinato Advogados Associados, e/ou;


b) adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, diante da possibilidade de sustação do contrato, nos termos do art. 71, §§1º e 2º da Constituição Federal.


O não atendimento da determinação imposta, no prazo estipulado caracterizará infração passível de multa nos termos do art. 120-B do Regimento Interno do TCM/PA, alterado pelo Ato nº 12 publicado no DOE de nº 31518, de 05/10/2009.


Belém, 14 de outubro de 2011.


Adriana Oliveira.

Auditora – TCM.
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Nota: Até o TCM já fez alguma coisa, já o Ministério Público!!!!!!!!!!!! O BLOG teve a oportunidade de conversar, informalmente, com o presidente do TCM-PA. O BLOG afirma que o contrato PAZINATO é a chave da cadeia para alguns "cumpanheiros" do PT em Parauapebas-PA. Não é possível que uma mente sã, acredite que isso seja algo razoável, só um "jumento" sem estribeiras caminha para um rumo desse, isto é, sem rumo algum! O TCM precisa analisar direitinho, com zelo, alguns contratos da Câmara Municipal.
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