A LIGA DA JUSTIÇA SE ESPALHA, ENQUANTO ISTO, NO PEBINHA, CONTINUA TUDO NA MESMA!

Este artigo foi escrito por Zé Dudu em 27 de fevereiro de 2012 às 15:46


Santa Luzia do Pará: Juiz acata pedido do MP e decreta afastamento do prefeito

O juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca, da comarca de Santa Luzia do Pará (nordeste paraense), determinou nesta segunda-feira (27) o afastamento do prefeito, Lourival Fernandes de Lima (conhecido como “Louro do PT”), do secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima (filho de Lourival), e do diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento Oliveira.

Também foi determinada pelo magistrado a indisponibilidade dos bens do prefeito, do secretário de Administração e Finanças, do diretor de arrecadação de tributos e do tesoureiro Edir Raimundo da Silva. A indisponibilidade está limitada ao valor de 200 mil reais. Enquanto durar o processo, a gestão da cidade será feita pelo vice-prefeito Zaqueu Alves Salomão.

As investigações que geraram a decisão estão presentes na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 16 de fevereiro deste ano, por meio da promotora de justiça Adriana Passos Ferreira.

HISTÓRICO – Em 20 de janeiro de 2012, MPE e Polícia Civil realizaram operação conjunta que apreendeu milhares de documentos e equipamentos, entre agendas de trabalho, documentos fiscais relativos à montagem de processos licitatórios, tablets e computadores. As buscas atingiram a prefeitura municipal e as casas de Gedson Lima, José Oliveira e de Edir Silva.

Dois inquéritos civis foram instaurados na promotoria em 2010 e 2011, para apurar a situação do matadouro municipal e irregularidades no Poder Executivo da cidade, respectivamente. Os inquéritos possuem numerosas denúncias referentes à má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.
Segundo Adriana Passos, “o relatório final de fiscalização da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças concluiu que 100% da verba foi repassada e a obra não foi concluída”. A prefeitura foi oficiada, solicitando as licitações e contratações citadas e, de acordo com a promotoria, deu uma justificativa “graciosa”. Durante as investigações, o MPE descobriu ainda que Xavier e Silva seriam os principais idealizadores do esquema de fraude.


Assumirá a vaga de Louro do PT o vice-prefeito do município, Zaqueu Salomão, do PSD. Ele tomará posse daqui a pouco, às 16 hs, no plenário da Câmara Municipal de Sta. Luzia.

Fonte: MPE



COMENTÁRIO

#1 escrito por Nome (obrigatório)
há 1 dia atrás
E o MP de Parauapebas não vê nada?

COM TODA ESTA "CACHORRADA", A ÚNICA SOLUÇÃO É A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES EM NOSSA CIDADE.

Postado no Blog "SOL DO CARAJÁS".

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

TCM-PA: Lavareda o conselheiro de Parauapebas

Dr. Jackson, Lavareda, vereador Adelson e Zé Omar

Vereador Euzébio Lavareda e a Contas Consult

O Lavareda não é o relator das contas, mas vota do mesmo jeito, não é que os políticos de Parauapebas adoram o bom conselheiro DANIEL LAVAREDA.


Será que o Lavareda sabe os caminhos das pedras para a Câmara de Parauapebas, por seus vereadores, lesar os cofres públicos e nada acontecer, veja:


1) Advogado trabalhista contratado sem licitação e sem publicidade do processo de inexigibilidade;
2) 20 mil litros de combustível por mês, até no mês de recesso;
3) Concurso realizado e candidatos nomeados sem lei previamente aprovada;
4) Mais de 400 cargos comissionados, na verdade funcionários fantasmas;
5) Locação de veículos na base da nota fria, igual o combustível, aliás, as empresas são do mesmo dono;
6) etc...


Daniel Lavareda sabe das coisas, "lavareda" é fogo!

UMA PERGUNTA INOCENTE!

Meu filho, muito atencioso e ligado em tudo que faço, ouvindo as manifestações diárias, não só de minha parte mas de amigos e vizinhos, sobre as diversas "maracutaias" realizadas por suas excelências, prefeito, vereadores, administrador de ong da saúde, de saaep, etc, etc. perguntou inocentemente: PAPAI, POR QUE OS OUTROS LADRÕES VÃO PRA CADEIA E ESSES NÃO?
VAI EXPLICAR ISSO PARA UM MENINO DE DEZ ANOS!

UM PREFEITO PREOCUPADO COM O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

Foram realizados em Marabá, entre os dias 15 de janeiro e 05 de fevereiro, diversos cursos de treinamento e aperfeiçoamento para a categoria dos TAXISTAS, que teve sua profissão recentemente aprovada pelo Congresso Nacional através de Projeto de Lei.
Dentre os cursos ministrados, os principais foram: TREINAMENTO DE DIREÇÃO DEFENSIVA, PRIMEIROS SOCORROS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO e NOÇÕES DE MECÂNICA.
Os cursos tiveram a chancela do sistema SEST/SENAT, SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, respectivamente, além do total apoio do Prefeito Municipal de Marabá, Maurino Magalhães, que aparece nas fotos prestigiando os associados da COOPERTRANS (RÁDIO TÁXI), demonstrando ter visão e ser um administrador responsável, pois sabe que a explosão demográfica que hoje Marabá experimenta repecutirá em um incremento no serviço de transporte, sendo que seu apoio, imprescindível à melhoria do serviço de Táxi, refletirá, em futuro breve, pois a COOPERTRANS (RÁDIO TÁXI), vem se preparando há anos para o desafio de atender bem à população de Marabá e Região, sendo a pioneira no Serviço de Rádio Táxi e uma das melhores da Região Norte do Brasil, aprimorando sempre seus serviços, dotando a frota de veículos novos, padronizados, com motoristas uniformizados e com noções básicas de Inglês e Espanhol, sempre buscando o principal alvo de suas atividades: ATENDER BEM À POPULAÇÃO.

PREFEITO MAURINO MAGALHÃES COM TURMA DE TAXISTAS DA COOPERTRANS (RÁDIO TÁXI) - CURSOS MINISTRADOS PELO SISTEMA SEST/SENAT.

PREFEITO DE MARABÁ, MAURINO MAGALHÃES, E JOÃO BATISTA DA SILVA, PRESIDENTE DA COOPERTRANS (RÁDIO TÁXI).

AULAS DE INGLÊS E ESPANHOL PARA TAXISTAS DA COOPERTRANS (RÁDIO TÁXI).

ALGUÉM OUSA DUVIDAR QUE EXISTA UMA VÍRGULA SEQUER DE INVERDADE ?

Postado no Blog "Sol do Carajás"

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Parauapebas nas mãos de autoridades incompetentes e corruptas

Inversão de valores: o tio da THAÍS, brutalmente assassinada, é que foi preso, prefeito e vereadores estão soltos, zombando dos cidadãos!

O BLOG transcreve relato de um leitor, copiado da rede social FACEBOOK:

"Neste momento está rolando a manifestação que os familiares da pequena Thaís, assassinada brutalmente. O tio da pequena Thaís está cobrando justiça e paz em nossa cidade.
E o que os políticos fizeram?
Chamaram a polícia p/ prender o tio de Thaís.
Isso é um absurdo!!!!
Enquanto as autarquias dos políticos de nossa cidade, apenas se esconderam lá dentro da Câmara Municipal.
Gritos de paz e justiça ecoam lá foram. Os políticos escondem a cara.
Ao invés da polícia fazer ronda pela cidade, não.
Foram lá prender e calar a voz de um tio/familía que clama por justiça."

Esses vereadores corruptos, vivem a assacar os cofres públicos, nas barbas dos promotores de justiça, Dra. Bruna Rebeca, promotora de justiça, conhece os 400 cargos comissionados da Câmara, mas nada fez, mostrando uma INÉRCIA sem precedentes.

E, quando um pai, um tio, indignado, vitimado por um desgoverno corrupto e incompetente, chefiado por desse DARCI LERMEN-PT, mas que conta com a INÉRCIA de promotores que nada fazem, esses familiares é que são presos. Os corruptos e assassinos estão soltos, zombando do nosso povo!

E os promotores de justiça de Parauapebas, parecem que nem em Parauapebas moram, não tem compromisso com a cidade!?
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CARO BLOGGER,

A FORMA QUE ME PARECE MAIS ACERTADA DE DIZER QUE CONCORDO COM SUAS COLOCAÇÕES E CRÍTICAS, É REPUBLICANDO AS SUAS POSTAGENS.

ACREDITO SINCERAMENTE QUE VOCÊ NÃO ESTÁ PREGANDO NO DESERTO, HÁ DE CHEGAR O DIA EM QUE IREMOS COLHER OS FRUTOS DE NOSSA INDIGNAÇÃO, OS DESMANDOS DEVERÃO CESSAR, OS GATUNOS DEVEM SEGUIR O CAMINHO CORRETO, AQUELE QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI PARA OS QUE DESVIAM DINHEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROVEITO PRÓPRIO, "A CADEIA".
ACREDITAMOS QUE OS VENTOS DE JUSTIÇA SOPRADOS DE CANAÃ, EM BREVE TRARÃO UM CLIMA MAIS AGRADÁVEL PARA NOSSA QUERIDA PARAUAPEBAS.
JUNTOS IREMOS ESCREVER UMA NOVA HISTÓRIA, REPLETA DE BONS FEITOS, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE QUALIDADE, DE SEGURANÇA DIGNA, DE UM VERDADEIRO SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NÃO A TAPEAÇÃO QUE ESTAMOS FARTOS DE PRESENCIAR EM NOSSO DIA A DIA, ENFIM, DE OBRAS DE QUALIDADE PARA O POVO.

ESTOU CONVICTO DE QUE DEIXAREMOS UMA PARAUAPEBAS MELHOR PARA OS NOSSOS FILHOS E NETOS E, AO CONTRÁRIO DOS QUE EXERCERAM ALGUM TIPO DE PODER EM NOSSA CIDADE, DEVEMOS ZELAR PELOS RECURSOS PÚBLICOS, POIS SE CONTINUAREM A SER DESVIADOS DA FORMA COMO O ESTÃO, MUITO POUCO SERÁ FEITO E, MESMO ESTE POUCO, SENDO DE PÉSSIMA QUALIDADE, POUCO TEMPO HÁ DE DURAR, COMO VEMOS OS EXEMPLOS DE PONTES, ASFALTO E DIVERSAS OUTRAS OBRAS "ELEITOREIRAS" ESPALHADAS PELA CIDADE.

Pai nosso! A última alternativa.

Pai nosso que estás no céu,
Santificado seja o Vosso Nome,
Venha a nós o Vosso Reino,
Seja feita a Vossa Vontade,
Assim na Terra como no Céu,
O pão nosso de cada dia nos dai hoje,
Perdoai as nossas ofensas,
Assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido,
Não nos deixeis cair em tentação
Mas livra-nos do mal
AMÉM!
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A TODOS OS HOMENS DE FÉ, QUE DOBREM OS JOELHOS E PEÇAM A DEUS POR DIAS MELHORES.
AOS QUE CRÊEM, O APOCALÍPSE FALA SOBRE TUDO O QUE ESTÁ OCORRENDO NA FACE DA TERRA.

SENHOR TENDES PIEDADE DE NÓS!

FORÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

SÁBADO, 11 DE FEVEREIRO DE 2012

Lúcio Flávio Pinto: sei o que me espera. Mas não desistirei

Mais uma investida contra o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, na infindável batalha que ele trava com aqueles que transformam o bem público em particular, acobertados por setores do judiciário, o mesmo judiciário que reluta contra a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que disse haver bandidos vestindo toga.



Lúcio Flávio e Luiz Pìnto, seu irmão
e ilustrador do Jornal Pessoal
"Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo...

Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil ...

Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários..."

O Grileiro vencerá?
Lúcio Flávio Pinto
(11 de fevereiro de 2012)


Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.

Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.

De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.

A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.

Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.

O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal

REPRODUÇÃO DE COMENTÁRIO FEITO NO POST DO BLOG DO ZÉ DUDU SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO ANUAR "SÔ" DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

Caro amigo Zé Dudu, todos sabem, não é segredo para ninguém, que sou um crítico de primeira linha da administração de Parauapebas, se a justiça, aí me refiro ao MP e Judiciário exercendo as suas funções com total isenção, olhasse para as aberrações perpetradas pelos administradores de nossa cidade, esta situação ocorrida ontém em Canaã, há muito teria acontecido aqui em Parauapebas. Será que vão permitir que aqui aconteça a política da "TERRA ARRAZADA", já vista em décadas passadas em Governos como os de Jáder, Carlos Santos e outros, e mais recentemente no de Ana Júlia, que mereceria um capítulo a parte no desvio de recursos de nossa cidade.
Dr Lauro Fontes, parabéns por mostrar a que veio logo em seus primeiros dias como Juiz Titular da Comarca de Canaã. Vamos orar, rezar, fazer preces, enfim, pedir a Deus que os ventos "justiceiros" de Canaã dos Carajás soprem com brevidade em nossa querida Parauapebas.

NADA COMO UM DIA APÓS O OUTRO, ESPERAMOS QUE AÇÕES COMO AS DE CANAÃ DOS CARAJÁS SE REPITAM EM PARAUAPEBAS, TODOS SABEM QUE A "FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO" AQUÍ É BEM MAIS GRAVE QUE A DE LÁ. "CADEIA NO DARCÍ & CIA".

Postado no Blog "Sol do Carajás"

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
PREFEITO DE CANAÃ DOS CARAJÁS É PRESO

- por Simônica Maria

Uma ação das polícias, Federal, Civil e Militar prende o prefeito de Canaã dos Carajás, Anuar Alves, na manhã desta quinta-feira, 09, por improbidade administrativa. Neste momento, a cidade encontra-se em verdadeiro alvoroço.

Numa demostração de anseio pelo acontecido, o que se ouve pelos quatro cantos da cidade é o barulho de fogos de artifício, o que comprova a insatisfação popular.

De acordo com informações colhidas, o prefeito é acusado de desviar nada menos que 11 milhões de reais dos cofres públicos. Como se não bastasse as irregularidades, o prefeito resolveu usar de sua arrogância e prepotência, desacatando as autoridades policiais, inclusive o juiz que decretou sua prisão.

A ação, só não era esperada pela população local visto a inércia e comodismo dos parlamentares que nada faziam para impedir tamanho descaso e irresponsabilidade por parte do executivo.

Leia mais aqui
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Nota: notícias chegam que o clima na cidade de Canaã é tenso. Disputa entre os partidários do prefeito preso e a comunidade é grande. Tomara que essas ações cheguem a Parauapebas e chegará!

ESCRITO POR UM DOS MAIORES DEFENSORES, ATÉ BEM POUCO TEMPO, DO PROFESSOR ALOPRADO.

QUINTA-FEIRA, OUTUBRO 27, 2011

PARAUAPEBAS NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO DO PT DARCI LERMEN SE TORNOU A PIOR CIDADE DO BRASIL PARA SE VIVER

PROPAGANDA ENGANOSA DO PREFEITO DARCI

Trocando os broquetes que o ex-prefeito Chico das Cortinas...

...colocou no seu mandato da via principal da cidade...

...sem necessidade só para apagar o que o ex deixou...

Vejam o estado dos passeios intransitáveis de Parauapebas.
Todas as fotos tiradas aqui são recentes foram tiradas no
dia 26/10/2011.

Assim são as ruas da cidade de Parauapebas...

...na ruas principais da cidade esgotos a céu aberto...

...lixos e detritos nas calçadas e esgotos fétidos...

...passeios intransitáveis...

A cidade de Parauapebas, onde a Vale explora a maior jazida de minério do mundo, se tornou a pior cidade do Brasil para se viver.
As ruas da cidade não tem passeios adequados para a população transitar, principalmente os deficientes físicos, esgotos a céu aberto provocando mal cheiro na maioria das ruas da cidade, não existe transpore coletivo na cidade, o que existe são Vans que através de cooperativas disputam passageiros utilizando-se de ultrapassagens irresponsáveis colocando a vida dos mesmos em risco.

O deficit em moradia para a população que atualmente já gira em torno de 250 mil pessoas, é o maior do Brasil, apesar da placa mentirosa dizer "AQUI TEM MORADIA EM QUANTIDADE E QUALIDADE" PARAUAPEBAS É MUITO BOM VIVER AQUI!

É mais uma PROPAGANDA ENGANOSA do Prefeito do PT Darci José Lermen na tentativa de esconder sua incompetência em administrar o bem público do município mais rico em potencial do Brasil.

Na verdade Parauapebas na administração desse prefeito incompetente e mentiroso, se tornou a pior cidade do Brasil para se viver hoje.

Quem quiser confirmar o que estou dizendo, é só vir fazer uma visitinha aqui. Aluguel de casas são os mais caros do Brasil.

O custo de vida é o mais caro do Brasil. O desemprego é o maior do Brasil.

A Câmara de Vereadores é a mais cara do Brasil, o vereador aqui embolsa mensalmente mais de 100 mil reais por mês segundo denúncia do jornal Correio do Tocantins e a revista IN-Revista.

90% da população da cidade sobrevive de forma precária. Tudo isso depois dos 7 anos de mandato desse prefeito que foi denunciado pelo Ratinho no SBT que adquiriu uma fazenda por um preço astronômico logo no começo do seu primeiro mandato.

Valter Desiderio Barreto - Jornalista.

PREMONIÇÃO????????????????????????????????????????

31/05/11
Escrito por Zé Dudu em artigos.

Assisti atentamente a reportagem produzida pela TV Liberal em Parauapebas que mostrou um paralelo entre a arrecadação do município e o contraste devido aos problemas que afetam o município, principalmente nos bairros periféricos e invasões, mostrados detalhadamente pela reportagem, assim como a entrevista concedida pelo prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen cujo vídeo, gentilmente cedido pela TV Liberal em Parauapebas está disponível no Blog.

Essa pirotecnia que se tornou o caso dos recursos oriundos da CFEM denunciados pelo então presidente da Vale, Roger Agnelli, assim como as CPI’s em andamento na Câmara de vereadores de Parauapebas devem ser analisados de forma clara pelos moradores de Parauapebas e só depois eles devem tomar partido.

Parauapebas é um município com quase 200 mil habitantes, cheio de problemas em diversos setores. Falta-nos quase tudo e a grande culpa disso deve-se ao atual prefeito Darci Lermen e aos outros que aqui passaram: Faisal Salmen, Chico das Cortinas e Bel Mesquita.

Os gestores de Parauapebas criaram uma raça política movida a agrados. É preciso agradar, contemplar com cargos, fazer sempre um mimo para que a classe política caminhe aliada ao gestor. Essa atitude, em contrasenso aos deveres e obrigações para que foram eleitos, deixa a população a mercê de políticos aproveitadores e inoperantes.

Quero deixar claro aqui que faço apologia para que Darci e os futuros prefeitos prestem regularmente contas não só da CFEM como quer o MP e alguns vereadores, mas de todos os recursos que abastecem os cofres da PMP. Torço para que as administrações cumpram com o que prometem quando em período eleitoral.

Disse que o fato agora tratado pela mídia havia se tornado uma pirotecnia e explico. O papel aceita tudo! Alguém, em sã consciência, acha que o Darci ou outro prefeito qualquer apresentará uma prestação de contas com erros ou com brechas para que algo seja contestado pelo MP ou pelos vereadores? Claro que não! Desde que o mundo é mundo a prefeitura de Parauapebas recebe, isso é público, assessoria externa de técnicos do TCM que jamais deixam passar nada que possa desabonar tais contas.

Alguém, em sã consciência acha que a Procuradoria Geral do Município iria autorizar o prefeito a assinar um contrato com um escritório sem que tal contrato, além de eficiente para o município, fosse lícito? Claro que não! Se, como disse o prefeito, a OAB tivesse dado parecer contrário a assinatura do mesmo, quando consultada, haveria outras formas de se contabilizar, pesquisar e ajuizar a dívida da mineradora Vale com Parauapebas.

O que está acontecendo é puramente política antecipada e da pior qualidade. A oposição ao PT não está sabendo jogar o jogo. Malha em ferro frio e dá margens para que o prefeito e sua trupe usem o que momentaneamente parece estar contra ele para, em um breve futuro, ser usado a seu favor. Na entrevista ele conta aos quatro cantos que foi o único político que teve a ousadia de “peitar” a Vale e cobrá-la na justiça. Apesar do jurídico da mineradora negar os valores devidos, já há uma pequena fortuna depositada em juízo e isso só Parauapebas tem, isso será convertido em pontos positivos para o prefeito no futuro.

Penso, apesar de desconhecer o teor do contrato celebrado com o escritório Pasinato, que qualquer um que tenha tanto dinheiro para receber de uma empresa que há mais de 10 anos se nega a pagar e recebe uma proposta como a que foi feita ao gestor de Parauapebas (de só pagar percentagem dos valores recebidos) iria aceitá-la e celebrar o contrato como Parauapebas fez.

O que os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas deveriam ter feito era ter solicitado cópia desse contrato, analisado-o minunciosamente e só depois, se encontrada alguma irregularidade, solicitado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato. Porém, essa atitude, apesar de salutar e útil, não era a mais conveniente no momento. Era preciso criar um clima de descrédito ao prefeito em troca de alguns momentos de celebridade política que em minha opinião foi um tiro no pé nos nobres edis que se intitulam oposição ao governo PT, mas que na verdade estão sendo oposição à Parauapebas.

Não cobrem deste Blog a antecipação de uma campanha política que está prevista para 2012. Não cobrem deste Blog dar margens para que o oponente (denunciado) tenha margens para se sair de vítima quando se denuncia sem o devido preparo, usando apenas a voz rouca de uma meia dúzia de gatos pingados que clamam por justiça, por obras, por prestação de contas, mas que na verdade, estão insatisfeitos por causa do gordo osso que lhes foi tirado e tirado por pura incompetência de não saber a hora certa de dar um passo atrás para depois dar dois a frente.

Um grande amigo goiano, professor de direito penal, me disse certa vez que o bom advogado de defesa ou promotor jamais pergunta a um depoente algo que ele não sabe antecipadamente a resposta, sob a pena de a resposta vir a prejudicar seu cliente. Uma pena que a oposição de Parauapebas não tenha conhecimento desse ensinamento. Se tivesse certamente não teria agido da forma como agiu.

Procurado pelo Blogger, o prefeito Darci disse que o “contrato é legal e moral, visto que quando foi assinado não se tinha a noção do valor a ser recuperado pelo contratado e que o mesmo só é remunerado pelo que efetivamente recebe”.

O Blogger vem acompanhando atentamente os acontecimentos políticos em Parauapebas, anotando tudo, arquivando discursos e material que deverá ser usado na hora correta. Lembro novamente aos que se intitulam oposição que a campanha só deve começar nos meados de fevereiro de 2012. Até lá, o mais conveniente é que se procurem adesões, façam-se escolhas, monte um eficiente time para este que promete ser um bom jogo, nunca se esquecendo que a campanha tem hora de começar e de terminar e que as discussões que muitas vezes acabam com amizades de anos devem ser esquecidas assim que ela termine e o vencedor seja proclamado.

Ainda é cedo, a situação ainda sequer escolheu o time titular para disputar as eleições. Com 100 milhões em caixa, como alega o prefeito e com outros tantos que irão entrar nos cofres da PMP, e que devem ser aplicados nos próximos 18 meses no município podem ter a certeza que, independente do candidato, a situação virá forte e se a oposição continuar com esse jogo de interesses particulares, cada um puxando a brasa para sua sardinha, com egos enormes a serem aguçados… vai ter que se contentar em, novamente aplaudir os adversários em outubro de 2012.

SÉRIE: "AS TRAIRAGENS DO DARCÍ" - 1º CAPÍTULO

Postado no "Blog do Valter Desidério Barreto"

SEXTA-FEIRA, SETEMBRO 23, 2011

PREFEITO DE PARAUAPEBAS DARCI LERMEN ABANDONA JORNALISTA QUE TRABALHOU EM SUA CAMPANHA APÓS O MESMO SER CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL

O Jornalista Valter Desiderio Barreto, depois de ter participado da campanha de reeileição do atual prefeito de Parauapebas DARCI JOSÉ LERMEN em 2008, hoje se sente decepcionado com aquele que julgava fosse seu amigo de verdade. Valter não mediu esforços nas eleições municipais de 2008 para ver seu "mui amigo" reeileito no município mais rico em potencial do Brasil, onde entra nos cofres públicos a cada mês, mais de CINQUENTA MILHÕES DE REAIS, cuja Câmara de Vereadores é a mais cara do Brasil conforme denúncias feitas em revista e jornais, vereadores ganhando mais de CEM MIL REIS por mês.

É neste município que também existe os maiores contrastes na administração Petista, uma parcela bem pequena da população é privilegiada com bons empregos e moradias de primeiro mundo, enquanto a maior parcela vive na mais absoluta miséria, enquanto o Prefeito DARCI LERMEN, vive sendo denunciado constantemente de desvio de verbas públicas, como o próprio ex-presidente da Vale ROGER AGNELLI denunciou em revista de circulação nacional o desvio de SETECENTOS MILHÕES DE REAIS da Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Contratos irregulares com consultório de advogados no outro extremo do Brasil para defender interesses do próprio Prefeito Darci frente a administração municipal. Darci desapontou não só seus eleitores, inclusive seus corregilionários, como toda a população de Parauapebas depois de sua reeileição por não cumprir suas promessas de campanha quando o mesmo afirmava que no seu segundo mandato, continuaria as obras inacabadas que estavam ficando para trás e emplementaria outras obras de interesse da população. Lêdo engano, pois o mesmo só deixou para começar fazer algumas obras, neste ano de 2011, véspera da próxima eleição, para beneficiar aquele em que ele colocar a mão para se eleger.

O jornalista Valter, proprietário de um jornal quinzenal, fôra contratado pelo Prefeito Darci Lermen como outros jornais existentes no município, para prestar serviço de "blindagem" ao seu governo, publicando as ações de sua administração que tem como slogan: "GOVERNO CIDADÃO", como também servir de instrumento de campanha para sua reeileição, combatendo os adversários. Valter, como todos já o conhecem no município, é um dos jornalistas que sempre esteve na linha de frente no combate aos desmandos dos administradores que já passaram pelo comando da administração municipal.

Apesar de sua audácia, todas as matérias que eram publicadas em seu jornal de nome "BOCA NO TROMBONE DO ESTADO DO PARÁ", como nos demais jornais que prestavam e ainda prestam serviços a administração do "GOVERNO CIDADÃO", passam pelo crivo da ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO da prefeitura.

Algumas das matérias publicadas pelo Valter, sempre autorizadas pelo secretário de Comunicação de nome Alexandre e até o próprio Darci, resultou em algumas ações contra seu jornal movida por adversários do Prefeito Darci Lermen, e uma dessas ações, o jornalista Valter foi condenado pelo Tribunal Eleitoral a pagar QUARENTA E QUATRO MIL REAIS ainda em 2008, o que hoje já está na casa de mais de SESSENTA MIL REAIS. Não tem mais recursos segundo seus advogados.

Orientado pelos seus advogados a procurar o Prefeito Darci Lermen para lhe ajudar a pagar essa dívida, teve como resposta do mesmo que também foi condenado no mesmo processo e que para ficar quites com a Justiça Eleitoral, teve que "vender algumas cabeças de gado" para pagar seu débito com a JE. Diante desse fato, o jornalista Valter, hoje se encontra prejudicado tendo seu título eleitoral bloqueado até que quite seu débito, não pode movimentar conta bancária e também não pode ter nada no seu nome.

E o Prefeito Darci José Lermen se quer toma conhecimento da situação em que se encontra o Jornalista que não sabe o que fazer para quitar com seu débito com a Justiça Eleitoral, para resgatar o seu direito de cidadão que continua pagando seus impostos, mas continua com seu título bloqueado.

PARA QUE CASOS COMO ESTE SEJAM RARÍSSIMAS EXCESSÕES, PRECISAMOS DE ADMINISTRADORES HONESTOS.

estadao.com.br

Em 1 mês, menina de 12 anos comete 4 furtos

Uma menina de 12 anos é acusada de furtar quatro estabelecimentos comerciais em menos de um mês, em Campo Grande. Na última ocorrência, ela foi flagrada pelo dono do mercado e mentiu ao dizer ter 10 anos. Com 12, a criança já pode ser apreendida. A menina teria furtado notebooks, um aparelho celular e dinheiro para comprar crack. Ela está sob os cuidados da mãe, que admitiu não conseguir vigiá-la.
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P.S.: TENHO UM FILHO DE 10 ANOS, FICO IMAGINANDO QUAL SERIA A MINHA REAÇÃO NO LUGAR DESTA MÃE QUE, IMPOTENTE, ADMITIU NÃO CONSEGUIR VIGIAR A FILHA. COM CERTEZA NACESSITA TRABALHAR PARA TENTAR DAR O MÍNIMO PARA ESTA E TALVÊZ OUTROS FILHOS. AS ESCOLAS PÚBLICAS EM TEMPO INTEGRAL, ONDE ESTUDEI E ERAM AS MENINAS DOS OLHOS DE BRIZOLA E DARCÍ RIBEIRO, SERIAM UMA SOLUÇÃO PARA ESTE E PARA MILHARES DE CASOS IDÊNTICOS MAS, COM TANTO DESVIO DE RECURSOS, NÃO SOBRA MUITO PARA PROGRAMAS SÉRIOS. PERGUNTEM-SE AONDE ESTUDAM OS FILHOS DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, EM ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES? UM LIVRO PARA QUEM ACERTAR!

$ERIA O CA$O DO$ E$TUDANTE$ COMEÇAREM A BOTAR A$ BARBA$ DE MOLHO! $ERÁ QUE JÁ EXI$TE UM JUDA$ NO MOVIMENTO?

Ambas publicadas no Blog "Sol do Carajás".

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

DARCI e Gutinho: líderes do movimento enrolação UNIFESSPA já!

Líderes do movimento Unifesspa teriam acertado com Darci e Coutinho veto a emenda Unifesspa!

O sonho de um campus da Unifesspa em Parauapebas tem mais uma reviravolta, nas surdinas, o prefeito DARCI LERMEN-PT teria vetado a emenda que destina recursos do orçamento municipal para incrementar a atuação da UFPA na cidade. Esse "suposto" incremento, posteriormente, seria absorvido por um futuro campus da Unifesspa, ou seja, uma invencionice para "engabelar" os jovens do movimento Unifesspa!

Ciente do vazamento da notícia do veto à Unifesspa, pelo SOL DO CARAJÁS, o candidato do prefeito Darci-PT, Coutinho das Dores-PT, ao lado do Margalho-PT, um dos responsáveis pelo veto, já teria chamado o jovem líder Gutemberg Silva para uma conversa ao pé do ouvido. É que o jovem "gutinho" é um apoiador incondicional do Coutinho e adora ouvir e ver os "conto" do rapaz!

Será que o "gutinho" vai jogar ovo na Câmara de Vereadores e beijar a mão do Coutinho? Isso lhe renderá mais algum "conto"?

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Parauapebas: Darci pode ter dado um golpe fatal na UNIFESSPA!

Boatos correm que o prefeito teria vetado a emenda da UNIFESSPA! Por uma suposta inconstitucionalidade, alega o prefeito DARCI.

Explicam os darcizistas, tipo o jovem líder estudantil GUTEMBERG SILVA, o "gutinho", que na Constituição do Darci investir em educação é um sacrilégio! Mas, dizem outros que seria um presente ao PT e ao movimento UNIFESSPA pela vitória do Coutinho nas prévias.

Será que o "gutinho" vai "ovacionar" a Câmara Municipal ou seu candidato Coutinho!

"NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DE PARAUAPEBAS A EDUCAÇÃO FOI TÃO PREJUDICADA", IMAGINEM SE O DARCÍ LERMEM NÃO FOSSE PROFESSOR! "E O DR. AFONSO, HEIN, PODERIA NÃO TER TIDO ESTA MANCHA EM SUA HISTÓRIA POLÍTICA"!

Postado no "Blog do Wanterlor"

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Emendas vetadas

Nosso alcaide pediu e o vice-alcaide vetou 13 Emendas ao Projeto de Lei Orçamentaria 2012. Entre as Emendas vetadas está a de nº 34/2012 no valor de R$ 12 milhões para Manutenção de Convênios com Instituições de Ensino Superior. No final do ano passado estudantes da rede pública estadual em Parauapebas jogaram ovos nos vereadores exigindo aprovação da Emenda que agora é vetada pelo poder executivo.

Perguntar não ofende: Será que o Movimento Estudantil vão agora jogar ovos no nosso alcaide e no Vice-alcaide Afonso Andrade?

O POVO QUER SABER: "QUAL DEVE SER A ATITUDE DO MP AO TOMAR CONHECIMENTO DE GRAVE CRIME COMETIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DE PARAUAPEBAS"? "É CRIME O QUE VEM OCORRENDO HÁ TEMPOS NAS HOSTES DO PT"? "O PREFEITO DE PARAUAPEBAS E O PT ESTÃO ACIMA DA LEI"?

Postado no Blog "SOL DO CARAJÁS"

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Parauapebas: prévias petistas por Gregório de Matos

Deu Coutinho. Custou caro para que prevalecesse a vontade da Primeira Dama, Odilza Lermen: muito dinheiro, na casa dos milhões; e a história do PT indo embora pelo ralo.

Para avaliarmos o primeiro custo, basta multiplicar. O candidato de Odilza Lermen obteve 248 votos. Apoios arrematados à média de 5 mil reais, negócio de 1 Milhão e duzentos e quarenta mil.

É claro que houve passes superfaturados, como o de uma “liderança” da Palmares II, estimado em 25 mil reais; e aqueles que não passaram de um par de notas de cem; outros, menos inescrupulosos, aderiram pela garantia de seus empregos, os secretários Antonio Neto, Paraíba e Joelma Leite; uns poucos, apenas pelo hábito de bajular a máquina.

A campanha foi bem mais rica. O primeiro turno também consumiu valor aproximado, a média de cada voto também custou ao candidato da máquina governista 5 mil reais. Companheiros históricos do PT, “donos” de uma ética incontestável, como o Chiquinho, era quem carregava a sacola. Dela, e do fundo de sua consciência, ele sacava valores segundo a necessidade de cada “companheiro”.

A estratégia deu certo. Apenas 222 petistas não sucumbiram às tentações dos enviados do Diabo, e Odilza saboreou a vitória por 26 votos de diferença. A Primeira Dama e o prefeito Darci tentarão fazer o ex-imigrante ilegal nos Estados Unidos chefe do Poder Executivo de Parauapebas. O mascote da campanha já está escolhido: um coiote.

O processo de escolha – da forma como aconteceu – de José das Dores Couto para representar o PT na disputa à sucessão em outubro tornou o Partido dividido e consequentemente fragilizado. A banda que foi às prévias com Milton Zimmer não se sente à vontade para ir às ruas pedir voto para o candidato da confiança dos Lermens. É um PT histórico que não dobrou os joelhos para a máquina e não concorda com a forma irresponsável que Darci, Hernandes e Coutinho conduzem o governo.

De todo modo, todo o PT – mesmo aqueles que não toquem na banda podre – sofrerá o desgaste do processo. Pagará, primeiro, pelas mazelas da atual gestão; segundo, por não ter conseguido se contrapor às insanidades do Darci. A vitória de C

QUALQUER SEMELHANÇA COM PARAUAPEBAS, APENAS A PARTE DA ROUBALHEIRA, NÃO É MERA COINCIDÊNCIA!

Publicado no Blog do "Marcelo Parcerim"

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Prefeito e vereadores
Prefeito e vereadores de Santa Luzia do Pará têm sigilos bancários quebrados

Na esteira da ação que move o MPE-PA no município de Santa Luzia do Pará, visando desmantelar uma suposta quadrilha que agia dentro da Prefeitura Municipal, o juiz da Comarca, André da Fonseca, determinou, hoje, a quebra do sigilo bancário da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, do prefeito municipal Lourival de Lima (PT), do filho do prefeito, Gedson Xavier, e dos vereadores Robson da Silva, Fernando Vieira, José da Silva, José Nunes, Luis de Oliveira, Sebastião Neto, Maria Saldanha, Antônio Farias e Maria Machado (todos os vereadores do município).

A medida foi deferida em ação cautelar, requerida pelo MPE-PA, que prepara a impetração de ação civil pública, onde o órgão pretende demonstrar um “esquema de corrupção, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo em Santa Luzia, para compra e venda de votos.”.
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EM PARAUAPEBAS TUDO PODE E QUEM PODE, NÃO FAZ NADA PARA CONTER A SANGRIA NO TESOURO MUNICIPAL.
ENQUANTO ISTO, CIDADÃOS MORREM PELA FALTA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS NA ÁREA DE SAÚDE, SEM FALAR NOS ESGOTOS ESTOURADOS E NA PÉSSIMA SEGURANÇA.

SÓ OS "LICURGOS" SÃO CONTRA TAL DECISÃO! (2ª Parte)

Enviado por Ricardo Noblat

Política

Solução intermediária

Ilimar Franco, O Globo

A aposta de quem circula pelo STF é que, no julgamento de hoje, o tribunal reconhecerá a competência do CNJ para investigar magistrados antes das corregedorias regionais, mas com restrições.

Além de Marco Aurélio, são dados como votos certos contra o Conselho Nacional de Justiça Cezar Peluso e Celso de Mello. Há dúvida se Luiz Fux ficará com esse grupo ou votará pelo poder de investigação, mas com “liberdade vigiada”.

A favor da investigação ampla estariam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Na corrente
intermediária, a com restrição, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
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O Juíz "licurgo", ao final de tudo que contra ele pesou, foi aposentado, sendo esta aposentadoria paga por nós, cidadãos honestos e trabalhadores, o que é uma aberração jurídica. Tramita no Congresso PL para acabar com esta excrescência.
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SEGUE ABAIXO APENAS UMA PEQUENO RESUMO DOS MAU FEITOS DO JUIZ "LICURGO".

Juiz é acusado de roubo e assassinato

O juiz Licurgo Freitas Peixoto, que se encontra afastado do cargo desde janeiro do ano passado devido a denúncias de corrupção e apropriação indébita de uma serraria, quando respondia pela Comarca de São Félix do Xingu, prestou depoimento por mais de cinco horas ontem, na primeira audiência do processo administrativo disciplinar que apura o caso.

O depoimento foi colhido a portas fechadas pela desembargadora Carmecin Cavalcante, relatora do processo, na presença do procurador do Ministério Público Cláudio Melo, num dos plenários do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Uma testemunha de acusação, o advogado Roberto Nascimento, aponta a possibilidade de envolvimento do magistrado no assassinato do empresário Ita Alves de Oliveira, ocorrido em 26 de janeiro do ano passado, naquele município.

Roberto Nascimento, que advogava para Ita, conta que, em 1999, o empresário respondia a um processo de execução de contrato movido por Assis Marondim, antigo proprietário da serraria “Rio Fresco”, a qual havia sido vendida a Ita, que ficou devendo 30% do valor acordado como pagamento. Diante do litígio, o juiz Licurgo Peixoto nomeou como fiel depositário da serraria um escrivão não concursado daquela comarca, chamado Manoel Alexandre Ferreira, o “Maninho”. Mas, na verdade, ainda de acordo com o advogado, Maninho atuava como “testa -de-ferro” do próprio juiz, que teria passado a se desfazer dos bens de Ita, inclusive, alugando o estabelecimento e proibindo-o de entrar em sua própria casa, que ficava instalada no terreno da serraria. “Venderam quase dois mil metros cúbicos de mogno, de propriedade do Seu Ita, o equivale a mais de R$1 milhão. O juiz ficou com toda a renda. Ele (Licurgo) administrava a serraria através do Maninho”, acusa.

O advogado relata que, pelo fato de ter enviado ao TJE oito pedidos de providência contra o magistrado, no ano passado, ele, Ita e suas famílias vinham sofrendo sucessivas ameaças de morte. “Ele dizia que iria tomar providências contra mim se continuasse denunciando”, declara. Tais pedidos, enviados à presidência e à Corregedoria do Judiciário, também informavam a demora do juiz em julgar processos de interesse de Ita e da tentativa de extorsão de R$ 4,5 mil para dar um despacho em favor do empresário.

Afirma, ainda, que Licurgo convenceu Ita a se retratar das acusações por escrito, inclusive o documento foi lavrado em cartório, pondo a culpa das pendências judiciais na escrivã conhecida por Valnísia, e enviado ao tribunal. Em troca, o juiz devolveria a serraria. A pedido do empresário, o advogado fez outra carta de retratação. Porém, na mesma semana, logo após retomar a posse da serraria, Ita foi morto com 16 tiros quando saía do estabelecimento.

O advogado de defesa do juiz, Jânio Siqueira, afirma que o inquérito policial da morte de Ita apontou a esposa do empresário como a mentora do crime. “Ita tinha muitos inimigos. Ele era marcado. Tinha mais de 20 penhoras de bens contra ele. Andava com pistoleiros e era envolvido com mortes em São Félix”, diz. A próxima fase do processo administrativo é a coleta de depoimentos das oito testemunhas de defesa e três de acusação.

Aos 47 anos de idade, sendo oito de magistratura, Licurgo Peixoto pode ser punido com advertência, suspensão, remoção compulsória para outra comarca ou até demissão do cargo.

SÓ OS "LICURGOS" SÃO CONTRA TAL DECISÃO!

Por FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 1/2/2012 3:00

Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado

Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram ontem ao Estado.

A decisão do STF no julgamento de hoje protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.

A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações.

Por esse placar estreito, os ministros cassarão parte da liminar concedida no fim do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, ele concordava com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local investigasse o juiz suspeito.

A tese da AMB poderia deixar o CNJ refém do corporativismo que atinge corregedorias de tribunais locais, conforme ministros que defendem a manutenção dos poderes do conselho. Eles argumentam que foi justamente para combater esse corporativismo que o órgão foi criado. Uma decisão em sentido contrário seria um retrocesso.

Apesar da blindagem na questão principal, o STF deve julgar inconstitucionais alguns pontos de uma resolução do CNJ que criava regras para a atuação das corregedorias, ampliava o rol de punições para magistrados condenados por irregularidades, estabelecia novos prazos para prescrição de ações e garantia a presidentes e corregedores direito de voto nos processos administrativos.

Todos os pontos da resolução foram derrubados na liminar do ministro Marco Aurélio. Na análise de cada ponto, o plenário do STF pode manter partes da decisão liminar e julgar inconstitucionais algumas dessas novas regras.

Na fila. Outro processo que ameaça os poderes do CNJ ainda espera julgamento. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, faria em 22 tribunais.

As folhas de pagamento e as declarações de bens e renda de servidores e magistrados seriam vasculhadas em busca de indícios de irregularidades, como corrupção e venda de sentenças. Uma ação conjunta da AMB, Ajufe e Anamatra questiona a legalidade das investigações.

Na liminar, Lewandowski pedia informação sobre essas investigações. Com base nas explicações de Eliana Calmon, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, poderá cassar a liminar e liberar as inspeções ou levar o processo a julgamento. Não há prazo para a solução desse caso.

As duas ações foram protocoladas após uma crise deflagrada no Judiciário pela disposição da corregedoria de abrir investigações contra magistrados suspeitos. Em dois momentos a ministra tornou-se alvo de processos e retaliações. Primeiro, veio a público uma nota de desagravo do próprio CNJ em reação às declarações que ela deu à imprensa sobre 'bandidos de toga' que estariam infiltrados no Judiciário.

Arquivado. O segundo momento, ocorrido ontem, foi uma vitória da corregedora: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou um pedido das associações de juízes - AMB, Anamatra e Ajufe - para que ela fosse investigada por uma suposta violação de sigilo de dados de servidores e magistrados. 'Não há nos autos elementos que amparem a assertiva', resumiu Gurgel.

As associações afirmavam que Eliana Calmon descumpriu a Constituição ao pedir, sem autorização judicial, dados sobre movimentações financeiras de juízes e ao investigar as declarações de bens de servidores e magistrados.

A corregedora começaria pelo TJ de SP a investigação que cruzou dados da folha de pagamentos, movimentações financeiras e declarações de bens e renda. A reação foi imediata. As liminares congelaram as inspeções em 22 tribunais e suspenderam os processos contra magistrados no CNJ. / COLABOROU MARIÂNGELA GALLUCCI