SÓ OS "LICURGOS" SÃO CONTRA TAL DECISÃO! (2ª Parte)

Enviado por Ricardo Noblat

Política

Solução intermediária

Ilimar Franco, O Globo

A aposta de quem circula pelo STF é que, no julgamento de hoje, o tribunal reconhecerá a competência do CNJ para investigar magistrados antes das corregedorias regionais, mas com restrições.

Além de Marco Aurélio, são dados como votos certos contra o Conselho Nacional de Justiça Cezar Peluso e Celso de Mello. Há dúvida se Luiz Fux ficará com esse grupo ou votará pelo poder de investigação, mas com “liberdade vigiada”.

A favor da investigação ampla estariam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Na corrente
intermediária, a com restrição, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
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O Juíz "licurgo", ao final de tudo que contra ele pesou, foi aposentado, sendo esta aposentadoria paga por nós, cidadãos honestos e trabalhadores, o que é uma aberração jurídica. Tramita no Congresso PL para acabar com esta excrescência.
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SEGUE ABAIXO APENAS UMA PEQUENO RESUMO DOS MAU FEITOS DO JUIZ "LICURGO".

Juiz é acusado de roubo e assassinato

O juiz Licurgo Freitas Peixoto, que se encontra afastado do cargo desde janeiro do ano passado devido a denúncias de corrupção e apropriação indébita de uma serraria, quando respondia pela Comarca de São Félix do Xingu, prestou depoimento por mais de cinco horas ontem, na primeira audiência do processo administrativo disciplinar que apura o caso.

O depoimento foi colhido a portas fechadas pela desembargadora Carmecin Cavalcante, relatora do processo, na presença do procurador do Ministério Público Cláudio Melo, num dos plenários do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Uma testemunha de acusação, o advogado Roberto Nascimento, aponta a possibilidade de envolvimento do magistrado no assassinato do empresário Ita Alves de Oliveira, ocorrido em 26 de janeiro do ano passado, naquele município.

Roberto Nascimento, que advogava para Ita, conta que, em 1999, o empresário respondia a um processo de execução de contrato movido por Assis Marondim, antigo proprietário da serraria “Rio Fresco”, a qual havia sido vendida a Ita, que ficou devendo 30% do valor acordado como pagamento. Diante do litígio, o juiz Licurgo Peixoto nomeou como fiel depositário da serraria um escrivão não concursado daquela comarca, chamado Manoel Alexandre Ferreira, o “Maninho”. Mas, na verdade, ainda de acordo com o advogado, Maninho atuava como “testa -de-ferro” do próprio juiz, que teria passado a se desfazer dos bens de Ita, inclusive, alugando o estabelecimento e proibindo-o de entrar em sua própria casa, que ficava instalada no terreno da serraria. “Venderam quase dois mil metros cúbicos de mogno, de propriedade do Seu Ita, o equivale a mais de R$1 milhão. O juiz ficou com toda a renda. Ele (Licurgo) administrava a serraria através do Maninho”, acusa.

O advogado relata que, pelo fato de ter enviado ao TJE oito pedidos de providência contra o magistrado, no ano passado, ele, Ita e suas famílias vinham sofrendo sucessivas ameaças de morte. “Ele dizia que iria tomar providências contra mim se continuasse denunciando”, declara. Tais pedidos, enviados à presidência e à Corregedoria do Judiciário, também informavam a demora do juiz em julgar processos de interesse de Ita e da tentativa de extorsão de R$ 4,5 mil para dar um despacho em favor do empresário.

Afirma, ainda, que Licurgo convenceu Ita a se retratar das acusações por escrito, inclusive o documento foi lavrado em cartório, pondo a culpa das pendências judiciais na escrivã conhecida por Valnísia, e enviado ao tribunal. Em troca, o juiz devolveria a serraria. A pedido do empresário, o advogado fez outra carta de retratação. Porém, na mesma semana, logo após retomar a posse da serraria, Ita foi morto com 16 tiros quando saía do estabelecimento.

O advogado de defesa do juiz, Jânio Siqueira, afirma que o inquérito policial da morte de Ita apontou a esposa do empresário como a mentora do crime. “Ita tinha muitos inimigos. Ele era marcado. Tinha mais de 20 penhoras de bens contra ele. Andava com pistoleiros e era envolvido com mortes em São Félix”, diz. A próxima fase do processo administrativo é a coleta de depoimentos das oito testemunhas de defesa e três de acusação.

Aos 47 anos de idade, sendo oito de magistratura, Licurgo Peixoto pode ser punido com advertência, suspensão, remoção compulsória para outra comarca ou até demissão do cargo.