Por FERNANDO GALLO, estadao.com.br
Site vai ajudar pedidos por dados públicos
Um grupo de militantes da área de política, internet e transparência lança hoje um site que pretende cadastrar pedidos de informações públicas e encaminhá-los aos órgãos do governo responsáveis por fornecer os dados.
Com a sanção da Lei de Acesso a Informação, na sexta-feira, os governos têm agora seis meses para se adaptarem antes de serem obrigados a fornecer as informações, mas nada impede que passem a fazê-lo agora.
Baseado em um portal inglês com o mesmo objetivo - whatdotheyknow.com (em português, 'o que eles sabem?') -, o site pretende centralizar e tornar públicos não apenas os pedidos, mas também as respostas fornecidas, ou mostrar quando os órgãos deixarem de responder.
'A nossa preocupação hoje é criar a cultura de fazer pedidos de acesso a informação de um jeito fácil, desburocratizado e especialmente aberto', sustenta Daniela Silva, membro da comunidade Transparência Hacker, responsável pelo desenvolvimento do site, que se chama Queremos Saber. 'Muito da implementação da lei agora vai depender da criação de cultura de diálogo transparente entre governo e cidadão.'
Uma vez no site, tudo o que o cidadão precisa para solicitar uma informação é indicar o órgão de governo que deseja consultar e escrever o pedido. Ao término, o portal envia o questionamento eletronicamente, e avisa o solicitante por e-mail quando a resposta chegar ou 20 dias depois, prazo máximo estabelecido pela lei para que as respostas sejam fornecidas.
Quando uma resposta é enviada, o site a publica automaticamente e oferece ao solicitante a possibilidade de avaliar se o questionamento foi respondido adequadamente e, caso não tenha sido, quais as possibilidades de recurso - a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público podem ser provocados para avaliar a obrigatoriedade da divulgação da informação se um órgão se recusar a fazê-lo.
Até agora, nenhum governo ou órgão criou plataformas para o envio de pedidos de informação. O Queremos Saber centraliza e sistematiza os pedidos, o que permite, por exemplo, verificar qual o órgão mais demandado e qual o que mais deixa de responder os pedidos, o que seria impossível se cada órgão de governo, em cada uma das esferas, criasse um canal específico.
'A lei determina que os órgãos criem ouvidorias. Com o Queremos Saber, se eles quiserem, não precisarão gastar com nenhuma plataforma pra receber os pedidos', diz Daniela. 'E a parte técnica está pronta. É uma economia de recurso público.'
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Saúde de Minas já fizeram contato com a Transparência Hacker para organizar as demandas que serão enviadas pelo site.
'Queremos agora é ter órgãos públicos estratégicos cativados, que topem nos ajudar a transformar isso na plataforma de fazer pedidos de acesso a informação no Brasil', diz Daniela.
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