O jornalista e diretor do site, Sílvio Costa, lamentou a estratégia dos servidores de provocar o Judiciário para 'constranger o direito à informação' e disse que a eventual condenação pode levar ao 'estrangulamento econômico' e até fechamento do veículo.
Pela Constituição, o teto do funcionalismo é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federa, hoje fixada em R$ 26,7 mil. No entanto, reportagens veiculadas pelo Congresso em Foco mostraram que essa regra vem sendo descumprida. O Ministério Público Federal tenta recuperar na Justiça R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três Poderes. Em julho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos pagamentos superiores ao teto na Câmara e no Senado, mas a decisão acabou suspensa.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) tentou retirar do ar a lista dos servidores beneficiados com os 'supersalários', mas o pedido foi negado pelo juiz da 1.ª Vara Cível do Distrito Federal Marco Antônio Costa, para quem o direito à privacidade não deveria prevalecer 'para encobrir práticas contrárias à legislação'. Diante disso, o sindicato pôs seus advogados à disposição dos servidores para entrarem com ações individuais e idênticas contra o site, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.
Os processos foram movidos no Juizado Especial, onde o autor não tem de pagar as despesas com advogados dos réus, em caso de derrota. O Estado procurou a assessoria do Sindilegis, que não respondeu às ligações.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a ofensiva dos servidores é 'litigância de má-fé' e 'atentado à liberdade de expressão'. Em nota, a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) também lembrou que 'os salários dos servidores são pagos com dinheiro público' e, por isso, 'devem ser do conhecimento de toda a população'.
A Abraji lembrou que a censura judicial já foi apontada por organizações internacionais como a principal ameaça à liberdade de expressão na América Latina. O Estado é alvo de censura há mais de um ano e 4 meses, por liminar que o impediu de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney.