Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A investigação do TCU foi feita nos anos de 2008 e 2009.
Os auditores afirmaram haver 'irregularidades bastante graves' em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma 'simples intermediária de contratações'. A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.
Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente 'a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios'.
Os auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades em licitações feitas pela Abrasel. Segundo eles, a associação permitiu que o responsável pela elaboração do projeto básico de um dos convênios 'participasse e vencesse diversas licitações na condição de sócio-proprietário de empresa. A entidade também contratou diversas vezes empresa administrada por um dos seus conselheiros, além de contratar o filho de um dos sócios-fundadores'.
Os analistas afirmaram também ter havido a prática de licitações cruzadas e ainda 'ausência de interesse público' em três convênios. Em um deles, feito para implantação do 'Programa Qualidade na Mesa', foram previstas despesas no valor de R$ 590 mil para a publicação da série de livros 'Caminhos do Sabor', de alto luxo, ocorrendo, segundo os técnicos 'reversão das obras publicadas para fins comerciais'. O ministério também gastou R$ 3,2 milhões no 'Programa de Boas Práticas de Manipulação de Alimento'. O terceiro convênio, no valor de R$ 591 mil, foi assinado para o 'Fortalecimento Gerencial da Abrasel'.
Arquivados. Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como 'repassadora dos recursos'.
Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.