Desacato: de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Isto é, incorre nesse crime aquele que ofende o agente público em serviço, bem como aquele que ofende alguém em razão de função pública que este exerce. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo o artigo 331 do Código Penal, sendo, portanto, considerado crime de menor potencial ofensivo. É vulgarmente conhecido como crime de "desacato à autoridade", mas se deve observar que a lei não fala em autoridade, mas em funcionário público. Assim, o direito protege não somente a dignidade da função de juízes, membros do Ministério Público, delegados de polícia ou chefes dos poderes, mas de qualquer servidor de todas as esferas da administração pública.
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ESTAMOS LEVANTANDO UM FATO OCORRIDO EM NOSSA CIDADE QUE, SE CONFIRMADO, EXPLICARÁ O DESCALABRO INSTITUCIONAL PELO QUAL PASSAMOS. A CRISE ESTÁ COMPROMETENDO A VIDA DOS CIDADÃOS DE BEM A PARTIR DO MOMENTO QUE OS RECURSOS QUE DEVERIAM SER APLICADOS PARA O BEM COMUM SÃO DESVIADOS E, SEM O COMPROMETIMENTO DAS ESFERAS DO PODER QUE TERIAM A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR, SE TORNA UM CIRCULO VICIOSO, QUE SÓ SE ENCERRARÁ SE A MÍDIA COMEÇAR A DENUNCIAR E, COM O MÍNIMO DE PROVAS, DER INÍCIO AO QUE VEM ACONTECENDO NO RIO DE JANEIRO E EM GOIÁS, ONDE AS ESFERAS DO PODER QUE TÊM A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR NÃO TIVERAM OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER TRABALHAR PARA APURAR E PUNIR AS FALCATRUAS DENUNCIADAS.
SABEMOS QUE A LUTA É ÁRDUA E, ÀS VEZES, INGLÓRIA, MAS, COMO DÍZ A LETRA DE NOSSO HINO: "VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA"!!!!!!!!!!!!!!!
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