Barbosa diz que pena dada a Valdemar é 'absurdo dos absurdos'
BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, chamou de "absurdo dos absurdos" a pena de 2 anos e 6 meses aplicada pelo tribunal ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelo crime de corrupção passiva. Com pena final de 7 anos e 10 meses, o parlamentar escapou por apenas dois meses de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Após a manifestação do relator, os ministros ficaram de voltar ao tema após concluir a dosimetria dos outros réus.
O protesto de Barbosa foi pela decisão do tribunal de aplicar a lei antiga para os crimes de corrupção passiva que tenham se iniciado antes de 12 de novembro de 2003. A lei que trata da prática foi alterada aumentando de 1 para 2 anos a pena mínima e de 8 para 12 anos a pena máxima. No julgamento de Valdemar e outros parlamentares, porém, a maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a regra mais benéfica ao réu.
Para Barbosa, a escolha foi errada porque os recebimentos realizados já na vigência da nova lei também fazem parte do crime e isso deveria levar a pena mais alta. Citando diretamente Valdemar, ele defendeu a aplicação de uma pena mais alta.
"Se considerarmos que a pena é aquela da solicitação e não do recebimento, teríamos que afirmar que, quando o réu Valdemar Costa Neto recebeu propina de R$ 1,5 milhão por meio de Delúbio Soares em agosto de 2004 desconhecia que a pena era aquela estabelecida quase um ano antes pelo Congresso", disse. "É um absurdo dos absurdos", concluiu Barbosa citando a pena de 2 anos e 6 meses.
A manifestação do relator fez com que um debate sobre o tema se iniciasse no plenário. A ministra Rosa Weber afirmou que o tribunal deveria debater o tema. Outros magistrados manifestaram-se nessa mesma direção. O revisor, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que a matéria estava vencida e que uma nova discussão teria de abrir espaço para manutenção do Ministério Público e da defesa dos réus. O ministro Gilmar Mendes interrompeu: "Nós já dissemos que podemos fazer correção até o final". Barbosa suspendeu o debate, que deverá ser retomada apenas ao final da dosimetria de todos os condenados.
O protesto de Barbosa foi pela decisão do tribunal de aplicar a lei antiga para os crimes de corrupção passiva que tenham se iniciado antes de 12 de novembro de 2003. A lei que trata da prática foi alterada aumentando de 1 para 2 anos a pena mínima e de 8 para 12 anos a pena máxima. No julgamento de Valdemar e outros parlamentares, porém, a maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a regra mais benéfica ao réu.
Para Barbosa, a escolha foi errada porque os recebimentos realizados já na vigência da nova lei também fazem parte do crime e isso deveria levar a pena mais alta. Citando diretamente Valdemar, ele defendeu a aplicação de uma pena mais alta.
"Se considerarmos que a pena é aquela da solicitação e não do recebimento, teríamos que afirmar que, quando o réu Valdemar Costa Neto recebeu propina de R$ 1,5 milhão por meio de Delúbio Soares em agosto de 2004 desconhecia que a pena era aquela estabelecida quase um ano antes pelo Congresso", disse. "É um absurdo dos absurdos", concluiu Barbosa citando a pena de 2 anos e 6 meses.
A manifestação do relator fez com que um debate sobre o tema se iniciasse no plenário. A ministra Rosa Weber afirmou que o tribunal deveria debater o tema. Outros magistrados manifestaram-se nessa mesma direção. O revisor, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que a matéria estava vencida e que uma nova discussão teria de abrir espaço para manutenção do Ministério Público e da defesa dos réus. O ministro Gilmar Mendes interrompeu: "Nós já dissemos que podemos fazer correção até o final". Barbosa suspendeu o debate, que deverá ser retomada apenas ao final da dosimetria de todos os condenados.
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