Tenho solicitado aos cidadãos de bem que quem souber de algo que possa ser usado para processar os ladrões dos cofres públicos utilize este BLOG, mandando as provas anonimamente. Quem tiver a coragem de fazê-lo abertamente, existe uma lei que pode protegê-lo, conhecida como LEI DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS, vamos usá-la para colocar estes bandidos na cadeia.
LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999
(DOU 14.07.1999)
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Regulamentada pelo Decreto nº 3.518, de 20.06.2000, DOU 21.06.2000.
Maiores detalhes 94-91330789 - Dr Robson
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