O ministro José Antônio Dias Toffoli decidiu levar diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a possibilidade do PSD ter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda partidária proporcionais ao número de parlamentares que migraram para o partido depois de sua criação.
Ele requisitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta quinta-feira, o adiamento do julgamento sobre o caso que seria retomado hoje. A corte eleitoral começou a discutir a questão no final de abril, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Toffoli.
Não haverá, pelo menos até semana que vem, uma decisão sobre o tema, fundamental para saber qual será a força política do partido nas eleições municipais deste ano.
No TSE, o assunto é tratado em sessões administrativas, já que o PSD apenas questionou o tribunal sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios já este ano.
Mas, na última segunda-feira (11), sete partidos contrários à pretensão do novo partido judicializaram a questão, preocupados com o potencial político de uma decisão favorável do TSE ao PSD. Desta forma, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB entraram com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo, requisitando que o tribunal afirme não ser possível a um partido recém criado ter acesso proporcional aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Para agilizar a análise, as siglas pediram que o Supremo analise liminarmente o caso.
Antes da sessão de hoje, Toffoli chegou a dizer a advogados interessados na causa que levaria a discussão diretamente ao Supremo, por entender que, como o caso foi judicializado, não cabe mais ao TSE analisar a questão administrativamente.
A decisão foi vista com bons olhos pela área jurídica do PSD, segundo a Folha apurou. Isso porque a decisão do TSE, favorável ou desfavorável à sigla, seria de qualquer maneira levada ao crivo STF, por meio de recurso, que precisaria ser analisado antes das eleições deste ano. Ou seja, a ação proposta pelos partidos contrários ao PSD apenas serviu como um atalho para que o caso seja decidido definitivamente pelo Supremo.
Toffoli avisou a presidência do STF que estaria pronto para já na tarde de hoje analisar o pedido de liminar. A ação chegou a entrar na lista dos processos que seriam julgados pelo tribunal desta quinta-feira, mas foi retirada de pauta pelo risco da falta de quórum constitucional — ao menos oito ministros presentes.
Como não participaram da sessão de hoje os ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, em viagem oficial à Itália, além do colega Celso de Mello, qualquer outro integrante que deixasse o plenário levaria a suspensão da polêmica discussão.
A expectativa é que o caso seja julgado pelo plenário do STF na próxima semana, quando todos os 11 ministros estiverem presentes. Existe, no entanto, um risco em tirar do TSE tal deliberação. Se a ação não for julgada pelo Supremo ou se houver um pedido de vista, a decisão sobre o caso poderá não sair a tempo da definição das coligações.
Há pouco menos de um mês das convenções partidárias, o PSD depende desta decisão para saber qual a força política que terá nas eleições deste ano e no de 2014. Isso porque tanto 95% dos recursos do fundo partidário, como o tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para a Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, a sigla quer receber os benefícios relativos aos votos que seus parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos. Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Se o Supremo abarcar a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês, além de um bom tempo de TV nas eleições deste ano.
No TSE, o partido havia obtido, até o pedido de vista de Toffoli, dois votos favoráveis ao pedido e um contrário.